O Estado. Sao Paulo. Brazil, 4 de agosto de 2003
Colombiano ganha na Justiça processo contra spam
Um juizado de Bogotá obrigou os donos da Virtual Cards a retirar o nome de Juan Carlos da lista e os proibiu de mandar mensagens de publicidade a ele
São Paulo - Um cidadão na Colômbia conquistou o que pode ser a primeira vitória jurídica da América Latina contra um spam (propaganda enviada por e-mail sem autorização). Depois de sete e-mails solicitando, sem sucesso, que seu nome fosse retirado de uma lista de publicidade eletrônica da empresa Virtual Cards, Juan Carlos Samper decidiu processar os autores do spam.
Um juizado de Bogotá obrigou os donos da Virtual Cards a retirar o nome do autor da ação da lista e os proibiu de mandar mensagens de publicidade para Samper.
De acordo com o advogado Renato Opice Blum, a decisão é importante para embasar jurisprudências no caso de julgamento de casos de spam no Brasil. "É um parâmetro para os magistrados e ajuda a disseminar a cultura de processar os spammers", disse.
Opice Blum trabalha com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo num projeto de lei que estabelece que um e-mail só pode ser enviado para um destinatário se houver prévia relação comercial ou pessoal. http://www.estadao.com.br/tecnologia/internet/2003/ago/04/176.htm
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Un ciudadano colombiano logró lo que puede ser la primera victoria jurídica de América Latina contra un "spam" (publicidad enviada por correo electrónico sin autorización), reveló el diario O Estado de Sao Paulo, de Brasil.
Después de siete correos solicitando que su nombre fuera retirado de una lista de publicidad electrónica de la empresa Virtual Cards, Juan Carlos Samper optó por procesar a los autores del "spam".
Un juzgado de Bogotá obligó a los dueños de Virtual Cards a retirar el nombre del ciudadano de la lista y prohibió mandarle mensajes de publicidad.
De acuerdo con el abogado Renato Opice Blum, la decisión es importante para juzgamientos similares en Brasil. "Es un parámetro para los magistrados y ayuda diseminar la cultura de procesar los spammers", dijo al diario.
Opice Blum trabaja con la Federación de Comercio del Estado de Sao Paulo un proyecto de ley, el cual establece que un mail sólo puede ser enviado a un destinatario si hay previa relación comercial o personal.
Carla Jimenez |
